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ATENÇÃO ESCRIVÃES DE POLÍCIA

Considerando o momento de desaparelhamento operacional e humano que a Polícia Civil vem sofrendo ao longo deste ano, gerando graves consequências nefastas ao mister constitucional da instituição;

Considerando que o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do ES, através do Presidente Dr. Rodolfo Laterza, confeccionou orientação a todos os Delegados de Polícia do Estado que sigam as instruções contidas na " CARTILHA DA RESISTÊNCIA" elabora pela entidade representativa;

Considerando que as consequências das medidas adotas pelo governo não atingem somente o trabalho dos Delegados de Polícia, mas todos os policiais civis, e em especial o Escrivão de Polícia;

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A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informa que no dia 20 de abril, próxima segunda, haverá expediente normal nas repartições públicas do Estado. No dia 21/04, feriado nacional de Tiradentes, os órgãos estaduais não funcionarão. Nesses casos, os serviços essenciais à população serão mantidos nas repartições que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação, como hospitais e delegacias de polícia.
 

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa.

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O jornal A Gazeta traz em sua edição impressa desta segunda-feira (13/04) informação de quanto o governador Paulo Hartung (PMDB) é generoso com boa parte de seu secretariado. Para participar de apenas uma reunião a cada 30 dias em conselhos de 16 empresas  públicas, autarquias e demais órgãos do Executivo Estadual, cada secretário recebe jeton de quase R$ 7 mil por mês. O salário de um secretário hoje é R$ 15,4 mil mensais.

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O diretor-geral do Instituto de Obras Públicas do Estado, Cláudio Daniel Passos Rosa, determinou o arquivamento da sindicância aberta para levantar supostas despesas feitas sem reserva orçamentária no órgão. Esse foi o terceiro relatório que contradiz as acusações lançadas pelo secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, sobre os pagamentos feitos na gestão Renato Casagrande (PSB). Paralelamente, os deputados estaduais vão apurar as suspeitas em uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada também nesta segunda-feira (6).

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A poluição do ar produzida pela Vale e ArcelorMittal na Grande Vitória gera um gasto aos moradores de R$ 565 milhões por ano, somente no tratamento das doenças decorrentes ou agravadas pela péssima qualidade do ar. O gasto é crescente, da mesma forma que os lucros das empresas. Só a ArcelorMittal Brasil teve lucro de R$ 1,49 bilhão em 2014, e inclui até recebimento do chamado “crédito tributário”.

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Foi publicada sentença favorável no processo movido pelo Sindipúblicos contra o Estado do Espírito Santo, que tem por pedido o pagamento do auxílio alimentação a todos os servidores públicos, bem como o pagamento retroativo aos últimos cinco anos, haja vista a negativa do Estado em conceder o pagamento desse direito aos servidores que recebem por subsídio. FONTE: www.sindipublicos.com.br

 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pensão por morte concedida ao neto de uma servidora pública que detinha sua guarda, mesmo a criança tendo morado com ela e com seus próprios pais.

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Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa caracterização, que haja um elemento subjetivo: a vontade ou o compromisso pessoal e mútuo de constituir família.

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Foi publicado hoje, 12/03/15, pela Chefe de Polícia, a instrução de serviço nº 063 de 11/03/15, que regula a concessão de férias. Verifica-se que a presente instrução esclarece aos administradores que: Férias é Direito Constitucional; poderão ser fracionadas conforme legislação em vigor;  apenas 2 férias poderão ser acumuladas; férias vencidas e não gozadas poderão gerar direito a indenização;  etc.

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A escrivã de Polícia Civil Rosemary da Vitória Barcelos Paganini decidiu ‘pendurar as chuteiras’, como se diz na gíria do futebol. Com 26 anos de Polícia, ela resolveu se aposentar. Deveria ter saído na última terça-feira (03/03), mas até sábado (07/03) ainda cumpria escala especial. Prorrogou por mais uns dias a pedido do delegado Júlio César Oliveira Silva, chefe da Superintendência de Polícia Prisional (SPP), onde ela está lotada desde 1990, quando a unidade foi instalada.

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