Poder de investigação criminal direta do Ministério Público.
Apontamentos sobre uma controvérsia interpretativa
Orlando Casagrande Neto
Elaborado em 05/2012.
A possibilidade do Ministério Público realizar investigação criminal tem gerado polêmica tanto na doutrina como na jurisprudência.
DAS e NUGOTI: NOVO LAR
Postado por Esio Cavalcante
Entre os meses de março e abril, a DAS – Delegacia Anti Sequestro e o NUGOTI – Núcleo de Gerenciamento de Operações Táticas e Instruções deram inicio a mudança para novo local.
Depois da alforria ao tráfico, STF legaliza a usurpação de função pela PMNotícias, 16 de maio de 2012 Dentro dos pressupostos Polícia Militar pode fazer escutas telefônicas A Polícia Militar de Minas Gerais tem legitimidade para fazer escutas telefônicas judicialmente autorizadas — tarefa usualmente executada pelas polícias civis. O reconhecimento da competência aconteceu, na terça-feira (15/5), pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento desse processo deverá tornar-se leading case para julgamentos semelhantes futuramente pela turma. Lei de Acesso à Informação exige servidor capacitadoMudança de cultura Por Luiz Flávio Borges D'Urso Está entrando em vigor no Brasil a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação Pública, certamente um grande passo rumo a uma maior transparência do Poder Público e a uma maior participação da sociedade nos rumos do país. No entanto, muitos desafios precisam ser superados para que a lei funcione efetivamente no interesse da população. Quanto mais pobre, menos o cidadão confia na polícia do país15/5/2012 às 9h27 - Atualizado em 15/5/2012 às 9h51 Agência Estado / Redação Folha Vitória São Paulo
Progressão Funcional dos Escrivães de Policia
O Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, autoriza a Progressão Funcional dos Servidores ocupantes do cardo de Escrivão de Policia, conforme abaixo. Assistência à saúde para os servidores do Legislativo e SUS para os do ExecutivoData da Publicação: 14/5/2012 Aprovada concessão de auxílio saúde aos servidores Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (14) da Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução n° 009/2012, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a concessão, na forma de auxílio financeiro, da assistência à saúde aos servidores efetivos e comissionados da Ales. Publicada promoção de Escrivães de 1ª a 2ª categoriaO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 10, parágrafo único da Lei nº 3.400/81, modificada pela Lei Complementar nº. 03/90 e Decreto nº. 2.999-N/99, e tendo em vista o que consta do processo nº. 57420017, RESOLVE Art. 1º. Promover por Antiguidade os Escrivães de Polícia de 1ª Categoria, para Escrivães de Polícia de 2ª Categoria, abaixo relacionados: Veja relação neste linhk: http://consulta.dio.es.gov.br/pdfClipperTemp/does_EXECUTIVO_20120511.pdf Dia 23/05 - Ponto FacultativoDECRETO Nº 786-S, DE 11 DE MAIO DE 2012. Decreta Ponto Facultativo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual. Ministro Brizola Neto quer acabar com sindicatos de gavetaEm reunião com representantes das centrais sindicais realizada no dia 8/05, o novo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, voltou a afirmar que quer acabar com a “fábrica de sindicatos fantasmas, sem representatividade", ressaltando que a falta de regras claras sobre a questão enfraquece a legitimidade dos sindicatos. No que se refere à regulamentação de novos sindicatos no país, os representantes das centrais ficaram de apresentar uma proposta ao governo num prazo de 15 dias. Mil inquéritos de homicídio somem em AlagoasLevantamento do Ministério Público Estado em Alagoas mostra que um quarto dos inquéritos instaurados em 1990 e 2007 para apurar homicídios dolosos sumiram. Dos 4.180 abertos no período, mil estão perdidos e nunca terão solução. O MP alagoano indicou o sumiço após o mutirão montado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que levantou os dados. As informações são do portal Terra. STF, alforria ao tráficoRegra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional. "Decisão poderá alastrar corrupção" (griffo nosso). Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Nesse sentido, a maioria dos ministros da Corte declarou, incidentalmente*, a inconstitucionalidade de parte do artigo 44** da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que proibia a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes.
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Quanto mais pobre, menos o cidadão confia na polícia. Esse é o resultado de uma pesquisa nacional feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no primeiro trimestre. O levantamento aponta que 77% das pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.244) não acreditam nas forças policiais. Vivem nessa faixa de renda 46,3% dos brasileiros. No geral, três em cada cinco pessoas não confiam.
